Câmara iniciou demolição de prédio ilegal

A Câmara Municipal de Santo Tirso iniciou ontem o processo de demolição do prédio que estava a ser construído ilegalmente pela Tseis, empresa de que é proprietário Adelino Moreira, presidente da Junta de Freguesia de S. Martinho do Campo, eleito em 2005 nas listas do PSD. Por esse motivo, foram muitas as vozes que se apressaram a vir a público acusar os dois protagonistas deste confronto (com particular incidência nos ataques a Castro Fernandes) de estarem a alimentar uma guerra política. Do meu ponto de vista, não é disso que se trata. Antes de ser presidente de Junta, o empresário Adelino Moreira é um cidadão, e é como tal, como todos os outros cidadãos, que tem de ser tratado.
Contra factos não há argumentos, e estes são os factos: o Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso actuou de acordo com o princípio da igualdade e da legalidade, e sempre na defesa do interesse público. Não se moveu, em momento algum, em função dos interesses particulares, porque entendeu, e bem, que os interesses das populações têm de estar sempre acima dos interesses particulares de um ou outro presidente de Junta que eventualmente confunda o seu cargo político com a sua vida empresarial. Isto mesmo refere a Autarquia em comunicado divulgado por estes dias, assinalando o início de uma demolição polémica, mas necessária (e antes agora do que como aconteceu no chamado Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, em que a demolição foi ordenada largos anos depois de o prédio estar habitado por numerosas famílias).
A Câmara de Santo Tirso diz que a declaração de nulidade do despacho que autorizava a construção do imóvel teve origem em numerosas queixas de particulares, apresentadas directamente à Câmara ou na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Isto porque o prédio foi construído em zonas de cheias do Rio Vizela, junto à Ponte Romana, e por isso em clara violação do Plano Director Municipal. As duas entidades analisaram as queixas e aferiram a necessidade de agir. O licenciamento foi considerado nulo, e a Tseis foi informada dessa decisão, mas continuou a construção. Lendo as várias notícias publicadas sobre este assunto, a Câmara Municipal entende que se gerou a ideia de que o que se pretendia era que o Executivo fechasse os olhos às ilegalidades. E isso, claro está, não poderia acontecer.